Notícias Técnicas
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Teto da aposentadoria vai a R$ 4.157,05
Aposentados reclamam da correção de 6,15% no valor do benefício, abaixo do aumento de 9% dado pelo governo ao salário mínimo.
2013/01/10 -
Solução esclarece tributação de serviços por encomenda
De acordo com a Lei nº 10.996, de 2004, incide alíquota zero sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca.
2013/01/10 -
Cobrador não recebe insalubridade por trabalhar sob calor excessivo
A decisão da Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que havia concedido o adicional ao trabalhador.
2013/01/10 -
Prorrogado o prazo de entrega da Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012
Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29 de novembro de 2012
2013/01/09 -
Incide IR sobre o Abono de Permanência, decide TRF-1
A ação foi movida por contribuinte contra a Fazenda Nacional.
2013/01/09 -
Confira os novos valores do salário de contribuição e do salário-família para 2013
Portaria Interministerial 11 MPS-MF, de 8-1-2013
2013/01/09 -
Conheça as novas regras de funcionamento das cooperativas de trabalho
Lei 12.690/2012 que regula a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho.
2013/01/09 -
Começa o envio de declaração do Simples Nacional para microempreendedores individuais
A inadimplência pode gerar também a perda do CNPJ e a inscrição no cadastro de devedores do Simples Nacional.
2013/01/09 -
Burocracia e carga tributária alta inibem abertura de novos empreendimentos
Especialistas contabilizam que a constituição de uma simples empresa pode levar até 119 dias, segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
2013/01/09 -
Alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas
Isso se deu por meio da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, regulamentada pelo Ajuste Sinief 19/2012
2013/01/09