Notícias Técnicas
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TST decide que prêmio de incentivo não incorpora à remuneração
Inconformado com decisão da Quarta Turma do TST, que considerou devida a integração da parcela
2012/12/03 -
Turma mantém sentença que invalidou pejotização e reconheceu vínculo de emprego
A decisão de 1º Grau, que reconheceu a fraude e declarou o vínculo de emprego entre as partes, foi mantida.
2012/12/03 -
Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso
Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar sempre a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.
2012/12/03 -
RFB prorroga prazo de entrega do Dacon
Instrução Normativa 1.302 RFB, de 29-11-2012
2012/11/30 -
Trabalhadores recebem hoje o 13º salário. Conheça seus direitos
O benefício é pago em duas parcelas iguais, porém, na segunda parcela são descontados a contribuição previdenciária
2012/11/30 -
Microempreendedor individual já pode fazer alteração cadastral pelo site
Mudança no procedimento representa uma simplificação nos procedimentos burocráticos
2012/11/30 -
Setor de leasing vence disputa do ISS
O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais.
2012/11/30 -
Novo fator previdenciário beneficia futuro aposentado
Tabela favorece novas aposentadorias
2012/11/30 -
STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.
2012/11/30 -
TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
A sentença deu razão à empresa e indeferiu o pedido do empregado.
2012/11/30