Notícias Técnicas
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Pagamento de tributo sobre hora extra pode ser transferido para empresa
O autor do projeto, deputado Audifax, defende que o ônus tributário deve ser assumido apenas pelo empregador, já que o empregado deve se submeter às ecigências do patrão
2012/09/06 -
Fisco admite recurso sobre valor de crédito
Em solução, Receita pacifica que contribuinte se manifeste de novo no mesmo processo administrativo para rever total compensado
2012/09/06 -
Norma para joint ventures reduzirá ativos e receitas
Em alguns casos, essa redução pode variar de 10% a 25%.
2012/09/06 -
IRPJ – Depreciação Acelerada de Veículos de Transporte, Vagões e Locomotivas
Medida Provisória 578/2012
2012/09/06 -
Empregados não sindicalizados ficam isentos da contribuição assistencial
A cobrança está prevista no artigo 513, alínea "e", da CLT, podendo ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, após ser aprovada pela classe dos trabalhadores em assembléia geral.
2012/09/06 -
Luta corporal justifica demissão por justa causa
Nos embargos à SDI-1, o trabalhador alegou que a dispensa foi discriminatória, pois outros empregados já teriam se envolvido em brigas físicas e isso não resultou em demissão.
2012/09/06 -
Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial
Como não o foi, vem recebendo o benefício complementar em valor inferior ao que, de fato, tem direito.
2012/09/06 -
Micro e pequenas empresas têm dificuldade em adotar ponto eletrônico
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem
2012/09/05 -
Receita libera semana que vem consulta a novo lote de restituição do IR
Dinheiro estará no banco na segunda-feira, dia 17; até agora, foram liberados três lotes com mais de 6,5 milhões de declarações
2012/09/05 -
Mudança no PIS/Cofins deve acontecer no próximo ano
Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013.
2012/09/05