Notícias Técnicas

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de dezembro passado.

A proposta ainda estabelece que essas empresas sejam beneficiadas com o tratamento tributário simplificado do programa Simples Nacional (Supersimples).

Para estender o Simples Nacional às empresas de comunicação, o projeto prevê alterações nos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 123, de 2006.

A questão é tão recorrente nos processos que chegam ao TST que, numa mesma sessão, a Primeira Turma julgou vários recursos em ações de execução tratando de penhora

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

O programa gerador da declaração da Rais, o GDRAIS, que traz o manual explicativo e o layout da declaração

Entre as propostas, está o perdão da dívida do patrão com INSS

O crescimento exponencial da poluição causada por resíduos sólidos é motivo de preocupação para todos os brasileiros.

A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11

O mecanismo de Ex-tarifário reduz temporariamente as alíquotas de itens sem produção nacional vinculados a investimentos produtivos no País.