Notícias Técnicas
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Rede virtual que simplificará abertura e fechamento de empresas começa a funcionar em 2012
Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
2011/12/27 -
Pedidos de Restituição indevidos - requerente vinculado a Regime Próprio de Previdência Social-RPPS
Existem distinções nas regras entre os regimes de Previdência: o destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e o destinado aos demais trabalhadores.
2011/12/27 -
Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF Mensal
Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011
2011/12/27 -
Projeto quer contribuição social para saúde, com 0,18% de alíquota
O valor será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
2011/12/27 -
Caixa publica Circular sobre o uso da Conectividade Social ICP
Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal
2011/12/26 -
Empresas ambientalmente corretas poderão ter isenção tributária de 20 anos
A medida é uma forma de incentivo aos setores industriais e comerciais do País, que precisam adotar processos limpos em sua produção e descarte.
2011/12/26 -
2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais
Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.
2011/12/26 -
Extinta a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)
Instrução Normativa nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011
2011/12/26 -
Governo fixa em R$ 622,00 mensais o novo valor do salário-mínimo
Decreto 7.655, de 23-12-2011
2011/12/26 -
Entidade de previdência poderá levantar Cofins e PIS
O tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado e a matéria não foi objeto de interpretação posterior com força vinculante e alcance universal.
2011/12/26