Notícias Técnicas
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Ônus de provar é de ambas as partes no processo
Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré.
2011/08/17 -
JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada
O recurso foi analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença.
2011/08/17 -
Simples Nacional: Presidenta comenta alterações propostas para o Supersimples
Ao comentar as mudanças anunciadas pelo governo no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos (SuperSimples)
2011/08/16 -
Sem Medo do Leão: o imposto sobre grandes fortunas vale a pena?
Volta a circular no Congresso Nacional agora por proposta do Deputado conhecido como Dr. Aloizio (PV-RJ
2011/08/16 -
Previdenciária - Ato que criou códigos de receita para recolher contribuições previdenciárias (lançamento de ofício) sofre alteração
Os códigos de receita instituídos para serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
2011/08/16 -
Mudanças no teto do Simples são importante passo para trazer justiça fiscal, avalia CNDL
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considera justa a proposta
2011/08/16 -
A proteção no desligamento da empresa
Referendando a decisão da Comissão de Relações Exteriores
2011/08/16 -
Tribunal garante revisão de benefício concedido até 1997
Até 1997, não havia limite de tempo para entrar com essas ações.
2011/08/16 -
JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado
Segundo a doutrina penalista, em casos dessa natureza há a presença do elemento subjetivo do tipo, porém, sob o aspecto objetivo não há violação da norma.
2011/08/16 -
Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
A decisão da Sexta Turma provocou embargos da empresa à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que não conheceu do recurso.
2011/08/16