Notícias Técnicas
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Trabalhista - Alterados os Precedentes Administrativos nºs 42, 45 e 74 e aprovado o Precedente Administrativo nº 101
Os citados precedentes administrativos deverão orientar a ação dos auditores fiscais do trabalho no exercício de suas atribuições.
2011/09/12 -
FCONT - Porblemas na publicação do ADE 31/11
Entramos em contato com a RFB, e a informação é que na conversão para o .pdf, algumas informações sairam "trucadas"
2011/09/12 -
Projeto livra de punição contribuinte que renegociar dívida tributária
Atualmente, a Lei 12.382/11 estabelece que o parcelamento só extingue a chamada “pretensão punitiva do Estado”
2011/09/12 -
Orientação da Receita limita créditos da Cofins
Para delimitar esse prazo, a Receita recorreu ao Decreto nº 20.910, de 1932, assinado por Getúlio Vargas.
2011/09/12 -
Certificação digital custa o mesmo para pequenas e grandes empresas
O certificado digital é um instrumento virtual utilizado para atestar a veracidade da identificação em mensagens ou transações eletrônicas, permitindo o reconhecimento seguro da pessoa que o utiliza.
2011/09/12 -
Projeto suspende contagem de prazo de processo fiscal no fim do ano
O PAF, regulamentado pelo Decreto 70.235/72
2011/09/12 -
Execução provisória pode atingir ente público condenado subsidiariamente
O artigo 100, parágrafo 1º da Constituição da República faz mesmo referência à sentença transitada em julgado
2011/09/12 -
Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque
Tanto que, no contrato de trabalho, consta a impressão digital do polegar do empregado, em vez da assinatura.
2011/09/12 -
IR: Receita abre nesta sexta consulta a megalote no valor de R$ 1 bilhão
A taxa de correção é de 23,6%, referente ao período de maio de 2009 a setembro de 2011.
2011/09/09 -
FCONT: Divulgados novo leiaute e regras de validação do Controle Fiscal Contábil de Transição para o ano-calendário 2010
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31/2011 - DOU 1 de 08.09.2011
2011/09/09