Notícias Técnicas
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Nova modalidade de empresa individual reduz burocracia
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial
2011/06/03 -
IR 2011: primeiro lote de restituição sai dia 15; cuidado ao planejar seu uso
Pelas regras, as primeiras declarações entregues têm prioridade na hora do pagamento
2011/06/03 -
Reunião sobre fator previdenciário termina sem acordo
A falta de um desfecho se deu, segundo os participantes, tanto por falta de uma proposta clara por parte do governo quanto em função de avaliações díspares por parte das centrais sindicais
2011/06/03 -
Justiça aceita encontro de contas com precatórios
Decisões determinam levantamento de dívidas com a União
2011/06/03 -
JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que usa veículo próprio
São as chamadas horas in itinere de que trata a Súmula 90 do TST.
2011/06/03 -
Distorção em reajuste único dá a empregado direito a receber diferenças salariais
O Sams interpôs recurso em que apontou erro na sentença que concedeu as diferenças salariais ao empregado
2011/06/03 -
Senado facilita transformação de microempresa em limitada
Se não houver recurso de pelo menos oito senadores, será encaminhado à sanção presidencial, sem a necessidade de ser votado no plenário.
2011/06/02 -
Comissão aprova valor menor de depósito recursal para microempresas
Atualmente, a CLT exige o depósito integral prévio para recorrer, quando a condenação estabelece pena pecuniária de até dez vezes o salário mínimo da região onde a ação foi julgada.
2011/06/02 -
Consulta ao lote de restituição de IR sai semana que vem
primeiro lote vai ser pago no próximo dia 16 de junho.
2011/06/02 -
Medida Provisória tem força de lei e é aplicada nos casos de descumprimento de obrigação acessória
Importante acrescentar que a imposição da multa em desfavor do contribuinte encontra previsão legal na Medida Provisória que possui força de lei e é aplicada nos casos de descumprimento de obrigação acessória definida na legislação tributária.
2011/06/02