Notícias Técnicas
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Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta
No entender do magistrado, não há razoabilidade em a ex-empregadora pagar o dobro do que seria o salário por um mero aluguel de equipamento de trabalho.
2011/06/01 -
É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes
Pelo princípio da não-discriminação proíbe-se estabelecer diferenciações por razões não admissíveis, ou seja, são vedadas distinções que não se assentem em fundamento razoável
2011/06/01 -
Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS
A pretensão foi indeferida pelo juízo de primeiro grau, porque não era mais o momento para isso.
2011/06/01 -
DAS-SIMEI - Prazo de entrega termina hoje (31/5)
A multa mínima é de R$ 50.
2011/05/31 -
Dacon-Mensal: Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de abril e maio de 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 - DOU 1 de 30.05.2011
2011/05/31 -
Empreendedor deve entregar a declaração do Simples até esta terça-feira
Quem não apresentar a declaração está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 50.
2011/05/31 -
EFD - Pis/Cofins: obrigação acessória faz empresas repensarem regime tributário
Multas por atraso chegam a R$ 5.000; empresas devem preencher, com cautela, mais de 1000 campos referentes às movimentações financeiras
2011/05/31 -
Conheça algumas mudanças na DIPJ 2011
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.
2011/05/31 -
Projeto que corrige tabela do IR pode ser votado em junho
A proposta, inclusa na MP (Medida Provisória) 528/11, é uma das que trancam os trabalhos do Plenário, junto com outras cinco medidas.
2011/05/31 -
Faturamento não serve para calcular lucro cessante
Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, os lucros cessantes devem ser calculados somente no tempo em que o posto ficou sem utilização econômica
2011/05/31