Notícias Técnicas
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Deságio é excluído do cálculo de PIS e Cofins
Esta foi a primeira vez que o conselho se posicionou sobre a incidência das contribuições nesse tipo de operação.
2011/05/17 -
BC dificulta devolução de cheque sem fundos
A intenção é proteger vítima de adulteração
2011/05/17 -
Governo apresenta em junho projetos de reforma tributária
Segundo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, reforma deve ter início com a desoneração da folha de pagamentos
2011/05/17 -
Governo pode desonerar exportador em relação ao INSS
Ideia é mudar a base de tributação para o faturamento da empresa.
2011/05/17 -
Não valorizar seu Contador é dar um tiro no próprio pé!
De todos os lados que examinamos, a contabilidade, utilizada como deve ser, é fonte de lucro, e não de custo.
2011/05/17 -
Ação contra ICMS deve ir ao Pleno do STF em 15 dias
Ministro adotou rito simplificado para julgar a Adin, o que deve atrasar a decisão do caso em mais duas semanas
2011/05/17 -
Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
A Fazenda Nacional recorria de entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que foi confirmado pelo STJ.
2011/05/17 -
Turma reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio
A administradora de consórcios argumentou que a parcela intitulada Top Premium tem caráter indenizatório e, por isso, não deveria entrar no cálculo de outros direitos trabalhistas devidos ao empregado
2011/05/17 -
Sindicato patronal não consegue isenção de custas em ação monitória
A ação monitória visa à satisfação de créditos materializados em documentos aos quais a lei não confere a eficácia de títulos executivos.
2011/05/17 -
Receita prevê exceções para deduções do IRPJ e CSLL
Para evitar manobras de evasão fiscal em supostos empréstimos que, na realidade, tinham características de capitalização, a Receita já estabelecia desde junho do ano passado limites objetivos para que houvesse dedução de juros em operações de em
2011/05/16