Notícias Técnicas
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Senado aprova criação de empresa limitada para um único empreendedor
Lei vai acabar com a necessidade de empresário ter sócio. Medida deve ser aprovada pela president
2011/06/17 -
IR 2012: que tal engordar a restituição ou pelo menos pagar menos IR?
Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior
2011/06/17 -
Fixados os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta
Os referidos Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos representam o quantitativo máximo de cliente/paciente assistidos por profissional fisioterapeuta em turno de trabalho de 6 horas
2011/06/17 -
CVM coloca em Audiência Pública minuta de Instrução sobre normas contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento Imobiliário
CVM coloca em Audiência Pública minuta de Instrução sobre normas contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento Imobiliário
2011/06/17 -
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
A Lei n. 6.858, de 1980, permite o levantamento de pequenos valores – até 500 OTNs
2011/06/17 -
JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo
Para a empresa, os ACTs são mais favoráveis globalmente do que as CCTs
2011/06/17 -
Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal
A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau que garantira a extensão do prazo devido a erro na notificação do advogado.
2011/06/17 -
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamentot
O relator esclareceu ainda que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
2011/06/17 -
Reta final para a entrega da DIPJ 2010/201
Quem apresentar a DIPJ com incorreções ou omissões de dados, pagará uma multa de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações omitidas ou incorretas.
2011/06/16 -
Comissão aprova saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição
O projeto altera a Lei do FGTS (8.306/90), que hoje prevê a possibilidade, entre outras, de movimentação da conta do FGTS na ocasião de aposentadoria do trabalhador.
2011/06/16