Notícias Técnicas
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É legal limitação etária para concessão de complementação integral da aposentadoria
A sentença julgou improcedente o pedido.
2010/11/11 -
JT declara nulidade de renúncia a plano de previdência complementar
Isso porque os julgadores constataram que, na realidade, a empresa, uma companhia de seguros, cortou o benefício
2010/11/11 -
JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega
Ouvidas as testemunhas, todas confirmaram a versão do embalador
2010/11/11 -
Substituição tributária aumenta em até 700% ICMS de empresas do Simples
É o que mostra levantamento do Sebrae; mais de 400 mil produtos estão sujeitos a esse tipo de tributação e empresários reclamam de dificuldades nos negócios
2010/11/10 -
IR 2010: quem não está no penúltimo lote de restituição deve checar inconsistências
Para verificar se existe inconsistência, o contribuinte deve acessar, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
2010/11/10 -
Receita institui declaração eletrônica de movimentação física de valores
Esta publicada no DOU de ontem (9/10) a Instrução Normativa RFB nº 1082
2010/11/10 -
Empresas querem incentivos fiscais para reduzir emissões de gases de efeito estufa
As sugestões apresentadas pelas empresas contemplam as áreas de energia, transportes e agropecuária.
2010/11/10 -
Super Simples deve ser referência para reforma tributária
Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumenta
2010/11/10 -
Turma afasta prescrição e defere horas extras por alteração da jornada
Como a empresa não apresentou os cartões de ponto do período referente à alteração, o relator presumiu que o trabalhador está falando a verdade.
2010/11/10 -
SDI-1 garante incorporação ao contrato individual de vantagens coletivas
De qualquer modo, a SDI-1 limitou a incorporação à data da edição da MP, ou seja, 1º/07/95, quando a norma foi suspensa.
2010/11/10