Notícias Técnicas
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Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade
O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.
2010/07/23 -
Novas regras para o SAT entram em vigor em setembro
Norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho - que varia de 1%, 2% ou 3% - para a metade
2010/07/22 -
Estabelecimentos devem manter exemplar de código do consumidor
A lei estende para todo o País o que, antes, era aplicado apenas em alguns Estados.
2010/07/22 -
Penhora da empresa
As empresas no Brasil estão sendo vítimas de penhora online.
2010/07/22 -
Decreto presidencial regulamenta lei de certificados para entidades beneficentes
A certificação tem validade de três anos.
2010/07/22 -
Receita libera nesta quinta-feira lote residual do IR 2005
O dinheiro será depositado com correção de 63,94%, referente à variação da taxa Selic.
2010/07/22 -
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
No STJ, o município alegou divergência jurisprudencial e violações a artigos do Código Tributário Nacional.
2010/07/22 -
Trabalhador que realizou coleta e transporte de leite para a Nestlé por 28 anos tem vínculo de emprego reconhecido
Ele tinha que realizar a coleta e análise do leite de cada produtor, atividade essencial à dinâmica empresarial.
2010/07/22 -
Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras
Os julgadores aplicaram ao processo o disposto no artigo 457, parágrafo 1o, da CLT.
2010/07/22 -
Quinta Turma: Volkswagen terá que pagar horas in itinere
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT/SP teve entendimento diferente.
2010/07/22