Notícias Técnicas
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TRT identifica fraude e anula acordo trabalhista firmado como o objetivo de lesar credores
Além de ser cunhado do proprietário da empresa, o reclamante trabalha em um cartório extrajudicial há quase 10 anos.
2010/07/27 -
CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora
Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração
2010/07/27 -
Empresas: 30% ainda não têm certificado digital para entregar a DIPJ
O prazo final para a entrega do documento é 30 de julho.
2010/07/26 -
CVM aprova mudanças sobre demonstrações contábeis
Três pronunciamentos relacionados com as normas de convergência foram colocados em audiência pública pelo órgão regulador
2010/07/26 -
Sistema eletrônico de ponto causa polêmica
O sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar alterações de dados.
2010/07/26 -
Receita libera nesta segunda declarações retidas do IR 2007, último lote do mês
O valor a restituir tem correção de 33,85%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/07/26 -
Empresas devem informar a prorrogação do contrato de trabalho
A penalidade pelo não envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
2010/07/26 -
Como ter de volta IR de atrasados pagos no posto
Em decisão publicada no dia 15 de maio deste ano, o tribunal dá o entendimento final sobre o tema
2010/07/26 -
Decisão isenta leitor digital de impostos
Para o advogado, porém, o custo da ação não compensa.
2010/07/26 -
JT declara relação de emprego entre empresa e trabalhadora que prestava serviços na própria residência
A questão é saber se o trabalho é realizado por conta própria ou por contra alheia.
2010/07/26