Notícias Técnicas
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Receita amplia fiscalização digital
Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco
2010/04/29 -
Proposta unifica legislação sobre abertura de empresas
Iniciativa aprovada pela Comissão de Justiça ajuda a desburocratizar o registro e a extinção de firmas, além de estimular empreendedorismo.
2010/04/29 -
Exportador poderá compensar crédito de imposto pago a mais
Medida faz parte do pacote de incentivo à exportação que está sendo finalizado
2010/04/29 -
Projeto que veda cobrança de taxas de contribuinte isento de IR é aprovado pela CCJ
A gratuidade na solicitação desses documentos e serviços consta do PLC 49/06, aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
2010/04/29 -
Mantida reintegração de empresa de pequeno porte ao PAES
Após ser excluída do programa, a empresa impetrou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Federal em Curitiba (PR)
2010/04/29 -
Empregado dispensado no último dia de fevereiro tem direito à remuneração integral
Acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a 1ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento nesse sentido ao analisar esse caso excepcional.
2010/04/29 -
Direito a promoção por antiguidade independe de liberação da empresa
Em sua contestação, por meio de recurso de embargos, a empresa reportou-se ao art. 37, caput, da CF/88, que impõe obediência ao princípio da legalida
2010/04/29 -
Últimos dias: passo a passo tira dúvidas na reta final da entrega do IR 2010
Para ajudar aqueles que ainda têm dúvidas quanto à declaração, seguem algumas informações básicas sobre o IR 2010.
2010/04/28 -
Receita prepara programa para ajudar investidor a apurar ganhos na Bolsa
Ainda não existe uma data para o programa estar pronto, mas deve acontecer ainda este ano.
2010/04/28 -
Drawback Integrado entra em funcionamento nesta terça-feira
Atualmente, cerca de 2,5 mil empresas utilizam drawback, esse valor representa 25% das empresas exportadoras do País.
2010/04/28