Notícias Técnicas
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Previdenciária - Disciplinado o pagamento do abono anual antecipado
Conforme já definido anteriormente pelo Decreto nº 10.999/2022 , durante o ano de 2022 o pagamento do abono anual aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que recebam auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)...
2022/03/23 -
Saiba se sua empresa pode exigir o uso da máscara no ambiente de trabalho
Decretos estaduais e municipais pelo país têm desobrigado o equipamento de proteção em locais fechados, mas portaria federal ainda em vigor exige o uso em ambientes compartilhados
2022/03/22 -
Perspectiva de trabalho híbrido no pós-pandemia mobiliza organizações e legisladores
Diante do surgimento de novas variantes do coronavírus, não se sabe quando a pandemia de covid-19 passará ao status de endemia. Por outro lado, ninguém duvida que o "novo normal" incluirá mudanças significativas no modo como as pessoas vão executar suas tarefas profissionais e como serão suas relações com as empresas...
2022/03/22 -
Simples Nacional lança programa de reescalonamento de débitos
Resolução que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22/03)
2022/03/22 -
Teste de Covid-19 pode ser deduzido no IR 2022
Gastos com exames em clínicas e laboratórios podem ser incluídos nas deduções
2022/03/22 -
Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano
Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e telecomunicação de forma permanente
2022/03/22 -
Aumentos sucessivos da taxa básica de juros Selic acendem alerta para donos de pequenos negócios
Sebrae recomenda que empreendedores analisem as contas com atenção redobrada, principalmente os que recorreram a crédito durante a pandemia ou que ainda pretendem buscar financiamentos
2022/03/22 -
CNPC finaliza revisão e consolidação de normas
Ao longo de dois anos, foram analisados 57 atos normativos
2022/03/22 -
Coletar dados de localização de celular não fere a LGPD nem a privacidade
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válido o pedido feito por um banco para que o registro de localização do aparelho celular de uma empregada fosse utilizado como evidência em uma ação judicial
2022/03/22 -
PIS/Pasep 2022: novo lote do abono salarial sai nesta terça
Trabalhadores do setor privado nascidos em setembro e servidores públicos com final de inscrição 8 recebem nesta terça-feira (22) o abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2020
2022/03/22