Notícias Técnicas
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CJF - Estabelecida tese que considera legítima a instituição e cobrança da taxa de despacho postal sobre produtos importados
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 23 de setembro de 2021
2021/10/04 -
Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso
2021/10/04 -
ECF 2021: saiba se a sua empresa está preparada para os cruzamentos
Contribuintes têm até esta quinta-feira (30) para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). É importante promover os últimos ajustes para a apresentação do documento em total conformidade com a Receita Federal para evitar penalidades.
2021/10/01 -
Divulgado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2022
A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal do Brasil
2021/10/01 -
Empresas têm novas regras para indicar redução no volume dos produtos
Foi ampliado de três para seis meses o tempo mínimo durante o qual os fabricantes devem informar qualquer mudança quantitativa nos produtos que comercializam
2021/10/01 -
Salário Maternidade é liberado pelo INSS para mãe sem carteira assinada?
Salário Maternidade é liberado pelo INSS para mãe sem carteira assinada? Entenda quem tem direito ao salário-maternidade e como fazer o pedido no INSS.
2021/10/01 -
Créditos PIS/COFINS – Equipamentos de Proteção – Máscaras, Luvas e Álcool Gel
As máscaras de proteção contra a Covid-19 que, em cumprimento de norma de caráter excepcional e temporário...
2021/10/01 -
IR 2021: Mais de 800 mil brasileiros caíram na malha fina; saiba o que fazer
Principal motivo, segundo Receita Federal, é omissão de rendimentos sujeitos a ajuste. Número representa 2,4% das declarações entregues neste ano
2021/10/01 -
Decisão do Carf amplia base de cálculo de PIS/Cofins dos bancos
2021/10/01
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Benefícios do INSS vão receber aumento com salário mínimo de 2022
Os benefícios do INSS acompanham o reajuste do salário mínimo. A incidência do piso nacional em benefícios sociais, assistenciais e previdenciários é uma mudança prevista por lei.
2021/10/01