Notícias Técnicas
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Governo publica novas regras para concessão do BPC
Benefício é concedido a idosos e pessoas com deficiência
2020/09/18 -
Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial
Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND
2020/09/18 -
Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300
A medida foi publicada no Diário Oficial
2020/09/18 -
Governo Federal faz vistorias em agências do INSS para garantir retorno seguro
Somente segurados agendados serão atendidos, por meio de marcações feitas pelo Meu INSS ou Central 135
2020/09/18 -
Igrejas são isentas de tributos?
Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto.
2020/09/17 -
Disponível adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.
2020/09/17 -
ECF: versão agora é 6.0.08
Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal
2020/09/17 -
Segurados devem ficar atentos às notificações que estão sendo enviadas pelo Meu INSS, SMS e email
Diariamente, diversos informes são encaminhados com as orientações sobre a reabertura das agências
2020/09/17 -
Faltam menos de 15 dias para entregar a DITR
Instrução Normativa RFB nº 1.967, de 2020.
2020/09/17 -
Prazo Para Cobrar Depósitos do FGTS é de 30 Anos se Ação foi Proposta até 13 de Novembro de 2019
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF
2020/09/17