Notícias Técnicas
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Tributação da Entrega de Bem ao Sócio
A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital.
2019/09/23 -
Com pente-fino em contratos, governo espera poupar 30% na área de TI
O Ministério da Economia realizou um pente-fino nos contratos de todos os 217 órgãos federais com empresas de Tecnologia da Informação (TI) com objetivo de identificar quais estavam pagando mais caro pela contratação de um mesmo produto, que em tese deveria ter o mesmo preço.
2019/09/23 -
MP da Liberdade Econômica será sancionada nesta sexta-feira
A medida beneficia principalmente as micro e pequenas empresas com o fim da obrigatoriedade de alvarás para atividades de baixo risco, entre outras mudanças
2019/09/20 -
Isenção de IR para pessoas com deficiência grave é aprovada na segunda comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas com deficiência grave. Trata-se do Projeto de Lei 2940/11, do ex-deputado Ronaldo Benedet.
2019/09/20 -
Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR
O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei
2019/09/20 -
Divulgado Manual Atualizado de Preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Base: Ato Declaratório Executivo COPES 6/2019.
2019/09/20 -
Devo Somar ao Simples Nacional a Receita de Variações Cambiais?
Base: Solução de Consulta Cosit 401/2017.
2019/09/20 -
Afastamento por Violência Doméstica se Equipara a Auxílio-doença Previdenciário
Lei 11.340/2006
2019/09/20 -
Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão
A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime.
2019/09/19 -
Malha Fiscal do FGTS e a Notificação das Empresas
O recolhimento do FGTS (equivalente a 8% sobre a remuneração) é uma das obrigações dos empregadores e um direito dos empregados. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT é a responsável, através da fiscalização, por assegurar o cumprimento desta obrigação.
2019/09/19