Notícias Técnicas
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Regulamentado o Programa de Revisão de Benefícios Previdenciários
A Portaria SEPREVT 617/2019, publicada em 25.06.2019, disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Lei 13.846/2019 (conversão da MP 871/2019), e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade – BPMBI.
2019/06/26 -
Câmara aprova texto-base do projeto de lei de licitações
O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 25, o texto-base do projeto da nova lei de licitações. Os destaques apresentados ao texto serão analisados em outro momento. A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações.
2019/06/26 -
Compense o IRF do “Come-Quotas”
Semestralmente, em maio e novembro, as empresas que mantenham aplicações financeiras em fundos de investimento (FIF), sofrem retenção do imposto de renda na fonte do saldo aplicado (sistema conhecido como “come-quotas”).
2019/06/26 -
Juros Selic – Créditos Tributários Federais
A taxa de juros SELIC é aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais.
2019/06/26 -
Dólar sobe 0,65%, a R$ 3,85
O mercado de câmbio teve uma terça-feira agitada, marcada pelo aumento da procura por dólares para envio ao exterior, preocupações com a votação da reforma da Previdência na comissão especial e com os rumos da política monetária dos Estados Unidos.
2019/06/26 -
Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil
Quanto maior a faixa de renda, maior é a parcela de rendimentos isentos, o que faz com que o topo da pirâmide pague uma alíquota efetiva menor. Faixa mais alta de renda paga, em média, 2% de IR, ao passo que faixas intermediárias pagam até 10,5%.
2019/06/25 -
Nota de Documentação Evolutiva 03/2019 da DIRF é Suspensa
A medida é necessária de maneira a evitar retrabalho por parte dos desenvolvedores e usuários.
2019/06/25 -
Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão
Irregularidades no IRPJ e na CSLL são referentes ao ano-calendário 2014. A Receita Federal orienta as empresas a se autorregularizarem
2019/06/25 -
MEI – Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento criar loja virtual
Os efeitos do desenquadramento de ocupação impedida ao MEI vale a partir do mês que inicia a produção dos efeitos da norma que a tornou vedadacriar loja virtual
2019/06/25 -
Lei de Incentivos à Indústria Automotiva – Publicada Partes Vetadas
Lei 13.755/2018
2019/06/25