Notícias Técnicas
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Categorias da DCTFWeb
A partir de agosto/2018 deverá ser apresentada pelos contribuintes a “DCTFWeb“, introduzida pela Instrução Normativa RFB 1.787/2018, mediante incorporação de dados aos módulos do eSocial.
2019/06/03 -
A neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis
A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras jurídicas, o que pode afetar a determinação da renda tributável, sobretudo a apurada segundo a sistemática do lucro real, cujo ponto de partida é o lucro líquido societário.
2019/06/03 -
Sociedade de crédito ao microempreendedor poderá oferecer novos serviços
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP) a emitirem moeda eletrônica (conta pré-paga), prestarem de serviços de análise de crédito e cobrança para terceiros, além de atuarem como representante de seguros.
2019/05/31 -
Governo federal estuda criação de Imposto de Renda negativo, diz secretário
O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo estuda a mudanças no Imposto de Renda, entre elas a criação de um imposto negativo.
2019/05/31 -
Governo deve entregar proposta de reforma tributária em 20 dias
Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse aguardar tramitação da reforma da Previdência para encaminhar projeto
2019/05/31 -
Microempreendedor tem até hoje para entregar declaração do Simples
Quem não declarar pagará multa sobre os tributos devidos
2019/05/31 -
Governo pode liberar saque de contas ativas do FGTS
Objetivo é injetar recursos que alavanquem a volta do crescimento, afirmou o ministro da Economia Paulo Guedes. Porém, ela só deve ser concretizada após aprovação da Reforma da Previdência
2019/05/31 -
Banco Central pretende simplificar a legislação cambial
O Banco Central -BC quer simplificar a legislação cambial do País, o que permitirá, no futuro, a conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no Brasil. Essa é uma das medidas anunciadas no lançamento de agenda de trabalho reestruturada do Banco Central, chamada de BC#.
2019/05/31 -
STF Invalida Norma da Reforma Trabalhista que Permitia Trabalho de Grávidas e Lactantes em Atividades Insalubres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses.
2019/05/31 -
Novo representante do FGTS junto a gestão do eSocial
Considerando a necessidade de aperfeiçoar a governança do FGTS, com base em tecnologias e processos mais eficientes, nas áreas de arrecadação, gestão da informação e fiscalização, com vistas à prestação de serviços de melhor qualidade para os trabalhadores e empregadores e à diminuição das despesas operacionais incorridas pelo FGTS;
2019/05/30