Notícias Técnicas
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Auxílio Alimentação – INSS Sobre o Valor Descontado do Trabalhador
De acordo com a Solução de Consulta Cosit 35/2019 da Receita Federal, a parcela in natura, mediante tíquete ou cartão paga aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação, não integra a base de cálculo das contribuições sociais
2019/01/30 -
Cálculo do IOF sobre operação financeira ainda gera dúvidas para muitas pessoas
Na hora de realizar alguma operação financeira, como investimentos e empréstimos, comprar produtos de sites estrangeiros ou moedas para viajar para outros países, muita gente esquece de levar em consideração o IOF, imposto que é aplicado sobre es
2019/01/30 -
MPF é competente para propor ação que visa à cobrança de impostos
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) é competente para ajuizar ação civil pública para cobrança de impostos e tributos.
2019/01/30 -
Falta de comunicação gera prejuízo
Fatores externos, como crises políticas e econômicas, atingem em cheio os resultados de indústrias e empresas brasileiras. Porém, para além disso, questões internas também são fatores que atrapalham, e muito, o crescimento e faturamento de pequena
2019/01/30 -
Simples Nacional – Serviços de Roçada – Tabela Aplicável
Solução de Consulta Cosit 11/2019
2019/01/30 -
Mudanças e mais impostos à vista: 26 ocupações são excluídas do MEI
Ao todo, cerca de 173 mil empreendedores deixarão a modalidade
2019/01/29 -
Publicada Nota Orientativa do eSocial sobre uso de certificado digital
Nota Orientativa 14 do eSocial sobre uso de certificado digital por prestadores de serviço
2019/01/29 -
Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias
A Instrução Normativa RFB nº 1867 foi publicada hoje no Diário Oficial da União
2019/01/29 -
Últimos dias para aderir ao Simples Nacional
Prazo termina no dia 31. Opção exige que empresário elimine pendências
2019/01/29 -
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei processual deve ser aplicada para a con
2019/01/29